Política de Reembolso e Cancelamento
Depósitos, cancelamentos, reembolsos e rescisão do projeto.
Última atualização: 8 de outubro de 2026
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Esta política integra as contratações de clientes da Nebs-Creative quando incorporada pela proposta, orçamento, contrato ou Statement of Work aplicável. Se um contrato assinado estabelecer regra diversa, aplica-se a ordem de prioridade prevista nesse contrato. Não ficam excluídos os direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor ou de pagamentos.
1. Depósitos
O depósito reserva a capacidade da equipe e financia a primeira etapa do trabalho. Uma vez iniciado o trabalho, o depósito normalmente não é reembolsável, pois essa capacidade foi reservada e o trabalho foi iniciado. O “início do trabalho” é determinado pelo contrato aplicável, tipicamente na reunião de kick-off ou, se anterior, quando a equipe começar pela primeira vez o trabalho do projeto.
2. Cancelamento antes do início do trabalho
Se o cliente cancelar antes de qualquer trabalho ter sido iniciado, a Nebs-Creative reembolsará o depósito, descontados quaisquer custos de terceiros aprovados que não possam ser recuperados.
3. Cancelamento após o início do trabalho
Se o cliente encerrar um projeto após o início dos trabalhos, deverá pagar o valor exigido pelo contrato aplicável pelo trabalho concluído até a data de encerramento, incluindo o valor justo de qualquer etapa em andamento, acrescido das despesas aprovadas e dos custos de terceiros. Os valores já pagos, incluindo o sinal, serão creditados em relação a esse valor. Quando o contrato assinado dispuser que a capacidade reservada torna o sinal o valor mínimo de cancelamento, essa cláusula será aplicada.
4. Cancelamento pela Nebs-Creative
Se a Nebs-Creative encerrar um projeto por motivo que não seja culpa do cliente, ou não puder concluir o projeto por razões não atribuíveis ao cliente, o cliente pagará apenas pelo trabalho devidamente entregue/executado, conforme previsto no contrato aplicável, e a Nebs-Creative reembolsará os valores pagos antecipadamente referentes a trabalhos não executados.
5. Rescisão por descumprimento ou insolvência
Quando uma das partes descumprir materialmente o contrato ou se tornar insolvente, aplicam-se as disposições de rescisão do contrato aplicável, incluindo qualquer prazo para sanar a violação. O cliente continua responsável pelos valores devidos por trabalhos, capacidade reservada e despesas aprovadas, quando o contrato assim prever.
6. Serviços contínuos
Contratos de retainer, designers/equipes dedicados e outros serviços contínuos são cancelados de acordo com o Contrato de Serviços Contínuos ou o SOW aplicável. O pacote padrão atual adota um prazo mínimo, quando indicado, e aviso prévio de 30 dias após o prazo mínimo. Os valores pagos pelo mês em curso geralmente não são reembolsáveis, exceto quando o contrato previr expressamente um ajuste final proporcional do mês parcial. As horas não utilizadas expiram conforme estabelecido no contrato correspondente.
7. Marcos e trabalhos aprovados
Os valores pagos por marcos concluídos e aprovados normalmente não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei imperativa ou quando o contrato aplicável dispuser expressamente de outra forma. O reembolso não substitui o processo acordado de revisão, correção de defeitos ou resolução de disputas.
8. Custos de terceiros
Custos aprovados, como ativos de banco de imagens, fontes, plugins, licenças, hospedagem, participantes de pesquisas, ferramentas de teste, domínios ou outras compras de terceiros, são reembolsáveis somente na medida em que a Nebs-Creative consiga efetivamente recuperá-los junto ao fornecedor.
9. Pagamentos duplicados ou incorretos
Se a Nebs-Creative receber um pagamento em duplicidade ou concordar que um valor foi cobrado por engano, o valor cobrado indevidamente será devolvido ou creditado, conforme apropriado, após verificação.
10. Forma de reembolso e encargos
Os reembolsos são, em regra, efetuados pelo mesmo meio de pagamento original, sempre que razoavelmente possível. Tarifas bancárias, de intermediários, de conversão de moeda ou de processamento de pagamentos que não possam ser recuperadas poderão ser deduzidas, desde que o contrato aplicável e a lei vigente o permitam.
11. Estornos (chargebacks) e disputas de pagamento
Se você acredita que um pagamento está incorreto, entre em contato com contact@nebs-creative.com antes de iniciar um estorno (chargeback), para que possamos investigar rapidamente. Nada nesta política elimina qualquer direito de contestação do titular do cartão, bancário ou legal que seja irrenunciável.
12. Como solicitar o cancelamento ou o reembolso
Envie uma solicitação por escrito para contact@nebs-creative.com, identificando o cliente, o projeto, a referência da fatura/do pagamento, o motivo da solicitação e o resultado pretendido. Analisaremos o pedido com base no contrato aplicável e na legislação vigente.
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Número da empresa 16128885 · Sede registrada: Suite A82, James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, IP28 7DE, Reino Unido
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